A empresa limitou-se a enviar um documento à comissão
A Comissão de Acompanhamento das Empresas Públicas Inativas, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reuniu moradores e técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para discutir a necessidade da retomada das obras da Estação Gávea do metrô. A audiência pública foi realizada, nesta quinta-feira (23/06), mas a concessionária Riotrilhos, responsável pela execução das obras, não enviou representante. A empresa limitou-se a enviar um documento à comissão.
No ofício, o diretor-presidente da RioTrilhos, Lúcio Silvestre, afirmou que as obras foram paralisadas, em janeiro de 2015, a pedido do Governo do Estado, devido à suspensão do repasse de recursos estaduais para a realização das obras da Linha 4. Ainda segundo a nota, com a interrupção das obras, a empresa permaneceu responsável pela manutenção dos canteiros; pelo monitoramento da estabilidade dos poços e das edificações adjacentes e pela guarda e segurança dos bens reversíveis do trecho Gávea.
O analista de Controle Externo do TCE-RJ, André Novaes, afirmou que, a partir de agosto de 2019, foi instaurada auditoria para acompanhar a continuidade das obras. Nesse período, foram realizados seis relatórios, e a última decisão plenária foi em abril deste ano. A determinação do órgão é de que o Governo do Estado adote medidas que eliminem os riscos de mais atrasos e paralisações das obras da estação. "O Tribunal está em aguardo de uma resposta dos órgãos jurisdicionados para fazer um novo plano de auditoria para o ano de 2022", explicou.
A presidente do colegiado, deputada Adriana Balthazar (PSD), criticou as ausências da RioTrilhos e da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans). A parlamentar anunciou que pretende enviar a ata da audiência à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), à concessionária e à secretaria.
"A concessionária e a Setrans têm estado muito ausentes no trato dessa questão. Há uma falta de vontade política. Falta de união entre os entes para resolver essa questão. Quero promover o encontro dos entes responsáveis para solucionar isso. A Setrans não tem aparecido nas nossas últimas reuniões, assim como a RioTrilhos. Vamos, dessa vez, tomar uma atitude mais contundente em relação à presença deles", declarou a deputada.
Durante a audiência, os moradores da região se mostraram preocupados com as obras interrompidas. O presidente da Associação de Moradores da Gávea (Amagávea), René Hasenclever, denunciou, inclusive, que o alagamento do buraco do metrô causou estrago num laboratório da Pontifícia Universidade Católica (PUC), além de representar riscos para a população que mora ao redor.
"Já houve vazamento na PUC e não temos notícias dos construtores, não sabemos nada da pesquisa do solo onde estão as estacas. É um completo descaso com a população da Gávea. Precisamos de um metrô de rede. É necessário que a água seja retirada e a estação Gávea seja finalizada. Nossa cidade está refém do automóvel, precisamos de um transporte sustentável", comentou.
Advogado da Amagávea, Alexandre Magalhães contou que há uma ação sendo movida pelo Ministério Público (MP-RJ), depois de um relatório emitido pelo TCE-RJ, para cobrar valores e outras informações da concessionária responsável. Segundo ele, é necessário buscar um diálogo com os entes públicos para solucionar a questão.
"Há risco para moradores, instituições ao redor, moradores, patrimônios públicos e privados. O processo está parado no MP, mas acreditamos que estamos buscando uma resolução. Estamos, como sociedade civil, buscando apoio para que seja realizada uma pressão política e possamos ter diálogo com quem é responsável pela solução", enfatizou.
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