Gestores e fiscais de contrato do governo municipal se aprimoram em gerenciamento de risco nestas três primeiras semanas do mês
A Prefeitura de Angra, por meio da Superintendência de Integração de Controles da Controladoria-Geral do Município (CGM), reiniciou nesta semana o treinamento sobre Termos de Requisitos Mínimos (TRM), voltado aos gestores e fiscais de contrato de diversos setores da Prefeitura, suas fundações e autarquias. O primeiro setor onde o treinamento foi oferecido neste reinício foi a Secretaria Executiva de Planejamento e Parceria, na quarta-feira, dia 1º de fevereiro, e, o próximo, é a Secretarias de Saúde, na sexta-feira, dia 3. O objetivo é fortalecer o sistema de controle interno do governo municipal.
Os TRMs especificam as exigências mínimas que devem ser observadas previamente pelo gestor, de forma a orientar a instrução dos processos administrativos, os quais integram a fase de gerenciamento de risco. Com isso, é previsto um fortalecimento do sistema de controle interno e das ações preventivas e detectáveis.
Por meio do treinamento, os gestores e fiscais de contrato se aprimoram em evitar erros e gerenciar melhor os riscos nas contratações, despesas e continuidades dos processos. A intenção da Controladoria-Geral é treinar todos os fiscais do município.
Profissionais mais capacitados em gerenciar, detectar e evitar riscos são fundamentais para qualquer administração pública, devido à habilidade de se anteciparem aos problemas que eventualmente venham a surgir mais à frente nos procedimentos administrativos. Um exemplo de risco é uma licitação cujo edital possua algum tipo de inconsistência. Outro exemplo hipotético é a elaboração de um edital licitatório muito direcionado a uma empresa específica. Ambos os exemplos são situações de risco, pois podem gerar uma impugnação mais à frente, um problema que pode ser evitado com profissionais bem preparados em gestão de risco e um Sistema de Controle Interno sólido.
O Sistema de Controle Interno tem como finalidade estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Poder Executivo municipal.
Após a Secretaria Executiva de Planejamento e Parceria e a Secretaria de Saúde, o treinamento da Controladoria-Geral sobre TRM prossegue na próxima semana. Confira as datas, setores, locais e horários:
9/2 (quinta-feira)
Angraprev
Local: sede do Angraprev (rua Doutor Orlando Gonçalves, Nº 231, Parque das Palmeiras)
Horário: 9h30
Hospital Municipal da Japuíba (HMJ)
Local: HMJ (Rua Japoranga, 1700, Japuíba)
Horário: 14h30.
10/2 (sexta-feira)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Eventos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, Saae e Turisangra
Local: Centro de Estudos Ambientais (CEA) – Praia da Chácara, S/N
Horário: 9h30
13/2 (segunda-feira)
Defesa Civil, Secretaria de Cultura e Patrimônio, Secretaria de Segurança Pública,
Local: Secretaria Executiva de Gestão e Suprimentos, 4º andar (rua Arcebispo Santos, 337, Centro)
Horário: 9h30
14/2 (terça-feira)
Secretaria de Finanças, Secretaria de Governo, Procuradoria-Geral
Local: Secretaria Executiva de Gestão e Suprimentos, 4º andar (rua Arcebispo Santos, 337, Centro)
Horário: 9h30
Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar)
Local: sede do Imaar (Rua do Comércio, 17, Centro)
Horário: 14h30.
15/2 (quarta-feira)
Secretaria de Urbanização, Parques e Jardins; Secretaria de Desenvolvimento Regional
Local: Secretaria Executiva de Gestão e Suprimentos, 4º andar (rua Arcebispo Santos, 337, Centro)
Horário: 9h30
16/2 (quinta-feira)
Secretaria de Educação, Juventude e Inovação
Local: Centro de Estudos Ambientais (CEA) – Praia da Chácara, S/N
Horário: 9h30.
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