O Abrigo, que estava em poder do Governo Estadual desde 2018 , voltou a ser municipalizado
A Casa Abrigo Deiva Ramphini Rebello, vinculada à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos (SMIDH), foi reinaugurada em uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (dia 25), no Auditório da PMVR, com a presença de várias autoridades.
O Abrigo, que estava em poder do Governo Estadual desde 2018 , voltou a ser municipalizado. A Casa Abrigo foi fundada como um equipamento municipal, tendo funcionado desta forma até o ano de 2018. Em 2021, ao verificar-se que o espaço encontrava-se regionalizado e que o documento que pactuou a regionalização encontrava-se sem validade desde o ano de 2019, diligenciou-se para que o equipamento voltasse a ser municipal.
O assessor especial do Prefeito Neto, Deley de Oliveira, a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos, Glória Amorim, a coordenadora da Casa Abrigo, Miriam Santana dos Santos, a conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Inês Pandeló, a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conceição dos Santos, a coordenadora municipal de prevenção às Drogas, Dra. Neuza Jordão, entre outros, prestigiaram a cerimônia.
O público-alvo do serviço Casa Abrigo são as mulheres em situação de violência doméstica, sob risco iminente de morte. O serviço é de caráter sigiloso e temporário, onde as usuárias permanecem por um período com intuito de reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas de forma segura e principalmente sem violência , resgatando sua autoestima e cidadania.
O sigilo e a segurança são condições essenciais para o funcionamento da Casa Abrigo, sendo assim, seu endereço e qualquer outro tipo de contato é preservado através de medidas preventivas.
A mulher em situação de acolhimento na Casa Abrigo Deiva Ramphini Rebello será acompanhada por uma equipe especializada e multidisciplinar, que prestará atendimento social, psicológico e jurídico. A equipe de atendimento realizará de forma integrada a articulação com a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra mulher, para auxiliá-la, no processo de reorganização de sua vida, proporcionando inclusive o desligamento seguro e monitoramento do caso pós-abrigo.
A secretária Glória Amorim afirmou que a reativação do abrigo é uma conquista dentro das políticas públicas de proteção à mulher.
“O objetivo da Casa Abrigo é de garantir a integridade física e psicológica de mulheres em risco eminente de morte e de seus filhos e filhas – crianças e/ou adolescentes, favorecendo o exercício de sua condição cidadã e de seu valor como pessoa sabedora que nenhuma vida humana pode ser violentada”, explicou a secretária.
O assessor especial, Deley de Oliveira ressaltou a união das mulheres na busca pelos seus direitos.
"É muito importante essa união e envolvimento das mulheres na luta pelos seus direitos. A reativação deste abrigo é um momento histórico e de grande importância para garantir mais direitos e no combate à violência contra a mulher. A Casa Abrigo deve ser valorizada cada vez mais, não só pelo Poder Público, mas por todas as mulheres", disse Deley.
O abrigo
O trabalho desenvolvido pela (SMIDH) é realizado de acordo com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e as Diretrizes Nacionais de Abrigamento às Mulheres em situação de Violência. Consiste em garantir às acolhidas o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência e, através dele, reduzir os índices de violência contra as mulheres.
A Casa Abrigo Deiva Ramphini Rebello se caracteriza por um ambiente de proteção situado em local sigiloso, oferecendo atendimento social, psicológico, jurídico e pedagógico. Durante o período de acolhimento, as mulheres são acompanhadas para atendimento de suas demandas, em especial de saúde, educação e jurídicas a partir de um determinado fluxo de atendimento na rede de serviços.
Ceam
A secretaria municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos conta também com o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), que oferece apoio jurídico, psicológico e assistencial às mulheres em situação de violência.
A forma de encaminhamento para Casa Abrigo é através da equipe técnica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), que após ter acesso à demanda, realizará a avaliação da gravidade do caso de violência contra a mulher e adotará os procedimentos necessários para o acolhimento da mulher.
Qualquer mulher que esteja vivenciando uma situação de violência doméstica deve procurar o CEAM para obter informações e orientações acerca de seus direitos.
Patrulha Maria da Penha
Outro equipamento de enfrentamento da violência contra mulher, é a Patrulha Maria da Penha que acompanha todas as mulheres que tem medida protetiva deferida pelo juiz de Violência Domestica e Familiar da Comarca de Volta Redonda . A equipe, composta por uma guarda e um guarda municipal ,realiza rondas e atendimentos a essas mulheres dando apoio e orientação em caso de descumprimento da ordem judicial.
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