O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo
O cargo de técnico em imobilização ortopédica, de nível médio, será criado no Quadro de Pessoal da Área da Saúde do Estado do Rio. É o que determina o Projeto de Lei 4.343/18, de autoria dos deputados Bebeto (PSD) e Carlos Macedo (REP), e do ex-deputado Zito, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (01/09). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Para exercer a profissão, o técnico precisa ter certificado de conclusão de 1º e 2º graus, ou equivalente, e possuir formação profissional de escola técnica em imobilizações ortopédicas, com no mínimo de dois anos de duração, além de possuir diploma de habilitação profissional em entidades registradas no órgão competente. O número de cargos para essa função deverá ser fixado pela Secretaria de Estado de Saúde.
O cargo de técnico em imobilização ortopédica será escalonado em cinco categorias, levando-se em consideração o tempo de serviço público: terceira categoria, de zero a três anos; segunda categoria, de mais de três anos a seis anos; primeira categoria, de mais de seis anos a oito anos; categoria especial B, de mais de oito anos a dez anos; e categoria especial A, de mais de dez anos.
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