Projeto de lei do deputado Anderson Alexandre inclui município no tratamento tributário especial
O município de Cachoeiras de Macacu, no interior do Rio de Janeiro, poderá ser incluído na lei estadual que concede tratamento tributário especial às indústrias instaladas na região. Essa proposta é defendida pelo deputado Anderson Alexandre (SDD) através do Projeto de Lei 4297/2021.
O PL será votado nesta terça-feira (22), em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Caso receba emendas, sairá de pauta.
O deputado estadual Anderson Alexandre justifica a necessidade de ampliar a Lei 6979/2015 de forma que possa contribuir para o desenvolvimento de mais municípios. Tanguá, também incluído no PL, conseguiu recentemente o benefício.
“O atual governo tem trabalhado por todo Estado, mas sempre podemos melhorar. Tanguá e Cachoeiras de Macacu são municípios com grande potencial de crescimento e, sem dúvida, com um regime tributário diferenciado, podem atrair mais indústrias, contribuindo para a geração de empregos e melhor vida para as famílias”, defende o deputado estadual Anderson Alexandre.
Mais de 40 municípios de diferentes regiões do estado estão incluídos na Lei 6979/2015, contribuindo para a instalação e expansão de polos industriais.
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