Foram realizadas 389 vistorias em 2021
A Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), que fiscaliza denúncias de maus-tratos a animais em Volta Redonda, realizou 389 vistorias no ano passado. Deste número, 16 casos ainda estão sendo acompanhados pelo serviço em 2022.
Segundo a coordenadora de Defesa e Bem-Estar Animal da SMMA, Ana Cleia de Andrade Fontes, as situações que ainda são acompanhadas pelo departamento são aquelas de acumuladores de animais ou tutores que precisam se enquadrar na Lei Municipal 4.924/13, que prevê a proteção e o bem-estar de animais domésticos em Volta Redonda. Ela explicou que denúncias costumam vir através de ONGs (Organizações Não Governamentais) e/ou protetores de animais independentes, ou até mesmo de moradores.
"A partir dessas denúncias, uma equipe de fiscais da SMMA, com apoio do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal, vai até o local e verifica se há alguma irregularidade, conforme o que prevê a lei municipal de bem-estar animal. Se sim, a pessoa é notificada a se adequar na forma da lei no prazo de cinco dias. A gente retorna e se a situação irregular persistir, o tutor é multado", disse, ressaltando que, em caso de flagrante, além da multa de R$ 2.767,24 por animal, a pessoa pode perder a guarda do animal e também ser presa de dois a cinco dias, conforme a Lei Federal 14.064/20.
Ainda de acordo com Ana Cleia, o trabalho da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal acontece em conjunto com as ONGs que compõem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, protetores de animais e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Em casos emergenciais, em que o animal corre risco de morte, a intervenção é imediata.
“Contamos com algumas parcerias, onde conseguimos oferecer uma consulta veterinária ao animal, quando necessário, ou até mesmo uma guarda provisória. Ressaltando que essa guarda provisória ou um lar temporário são oferecidos por quem faz a denúncia, pois não temos condições de recolher esses animais”, afirmou.
Espaço de adoção
Junto às fiscalizações, a Coordenadoria realiza mensalmente o “Família Animal”, feira de adoção. A iniciativa conta com apoio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Volta Redonda e de protetoras de animais independentes. Em 2021, foram 96 doações, entre gatos e cachorros.
Os animais colocados para adoção no Família Animal são provenientes de fiscalizações de maus-tratos e de acumuladores acompanhados pela SMMA e CCZ. Os adultos são disponibilizados para adoção já castrados, enquanto os filhotes têm o procedimento garantido no CCZ, mediante apresentação de cópias do Termo de Adoção e dos documentos pessoais.
Denúncias
As denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas pelos telefones 156 e (24) 3350-7123, ou na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), na Rua General Silvio Raulino de Oliveira, nº 139, no bairro Ponte Alta.
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