A decisão foi proferida nesta sexta-feira (1º) e obtida pelo UOL com exclusividade
O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou realização de audiência pública para os dias 26 e 27 de setembro para discutir o rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (1º) e obtida pelo UOL com exclusividade.
O rol foi considerado taxativo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no mês passado, um entendimento mais restritivo que desobriga os convênios médicos a seguirem procedimentos que não estejam previstos na relação de terapias aprovada pela agência.
A decisão foi criticada por associações de mães de crianças autistas e pessoas com deficiência. Os grupos temem perder acesso a tratamentos antes obtidos por via judicial.
No Supremo, há cinco ações que versam sobre diversos pontos do rol da ANS, incluindo se a lista de procedimentos deve ser exemplificativa (mais ampla) ou taxativa (mais restritiva).
Em decisão, Barroso diz que é necessário realizar uma audiência pública, uma vez que a discussão "extrapola os limites do estritamente jurídico e exige conhecimento interdisciplinar", além da necessidade de "dar voz à sociedade civil e aos agentes econômicos".
Há, por um lado, uma preocupação legítima com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de planos de saúde, a demandar uma definição prévia de sua cobertura. A desconsideração desse aspecto tem o potencial de inviabilizar a oferta de planos de saúde, o que, em último grau, compromete os direitos dos consumidores e a proteção constitucional à saúde. Por outro lado, manifesta-se a justa preocupação dos usuários de planos de saúde com as omissões existentes no rol e a consequente não abrangência de todos os procedimentos necessários ao tratamento de doenças cobertas - em especial, doenças raras"Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal
A audiência pública deverá ouvir integrantes da ANS responsáveis pela elaboração do rol, representantes do Executivo e do Legislativo, associações de usuários de planos de saúde, em especial daqueles acometidos por doenças raras, entidades de classe das operadoras de saúde, instituições médicas e "pessoas com expertise na matéria".
Ministros do STF, além do procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, também foram convidados a participar.
"Com isso, pretendo que se instaure um efetivo diálogo, aberto aos variados pontos de vista que a matéria suscita e que viabilize a obtenção de subsídios para o equacionamento da controvérsia constitucional", disse Barroso.
Fonte UOL
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