O encontro também será transmitido pela TV Alerj
As Comissões de Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vão se reunir, nesta quinta-feira (10/11), às 10h30, para discutir as emendas ao Projeto de Lei Complementar 42/21, que regulamenta o Fundo Soberano. O fundo, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), também tem sido apresentado pelo Parlamento aos municípios fluminenses em audiências itinerantes. A reunião será no auditório do 18º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, 05. O encontro também será transmitido pela TV Alerj.
"Na minha opinião, o Fundo deve ser investido em duas grandes linhas: na vertente estruturante, onde se pode ampliar nossas tecnologias e infraestrutura; e como um fator de financiamento à iniciativa privada nos setores que definirmos como estratégicos e estruturantes. Não deve ser usado aleatoriamente. Mas amanhã vamos debater essas e outras metodologias e avaliar como estão as emendas já apresentadas e como podemos prosseguir”, explicou o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
Entenda o Fundo
O Fundo será composto por recursos oriundos da exploração da produção de petróleo e gás natural, sendo 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás, além de 30% de todo o aumento na arrecadação do Rio com os recursos de participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural.
O programa também tem o objetivo de mitigar a volatilidade e a instabilidade dos fluxos de arrecadação provenientes de indenizações pela exploração do petróleo e gás natural. Na justificativa do texto, Ceciliano explicou que a dependência do petróleo fez o Rio mergulhar em sua pior crise financeira quando o preço do barril caiu 70%, entre 2014 e 2016, levando o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
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