O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la
A animação cultural será incluída no Plano Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). É o que estabelece o Projeto de Lei 6.350/22, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (30/08). Durante a votação, a proposta foi transformada em Projeto de Lei Complementar. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A principal finalidade da animação cultural é garantir o acesso à cultura no ambiente escolar, por meio do desenvolvimento de atividades teatrais e musicais com o corpo discente; de apresentações artísticas envolvendo a comunidade escolar; do ensino das diferentes formas de expressão cultural e artística existentes na cultura brasileira; da apresentação, orientação e ensino da cultura brasileira; além da promoção de outras manifestações culturais.
A norma estabelece, ainda, que a Secretaria de Estado de Educação será responsável por elaborar um plano quantitativo de servidores necessários ao atendimento das unidades escolares estaduais. O Poder Executivo definirá a inclusão dos profissionais em plano de cargos, carreiras e salários próprio, definindo o quantitativo necessário, a forma de progressão e os requisitos à ocupação da carreira.
Segundo o texto, enquanto não for realizado concurso público de provas ou de provas e títulos, ou processo seletivo próprio, os animadores culturais em exercício devem ser mantidos nas unidades escolares que se encontrarem lotados. Além disso, os profissionais ficarão responsáveis pela transição e orientação dos novos servidores que vierem a ingressar na carreira.
De acordo com o autor da medida, o objetivo é promover uma estabilidade aos mais de 300 animadores culturais do Estado. “Esses profissionais vêm passando por dificuldades desde a década de 90. Estruturamos essa profissão como uma carreira de Estado, e esse é o primeiro passo para dar mais tranquilidade e segurança aos animadores, que têm um papel importantíssimo na rede pública estadual de educação”, destacou Ceciliano.
Sandra Regina contou que é animadora cultural há 29 anos, e para ela, é essencial a inclusão desses profissionais na educação. “Somos responsáveis por levar a cultura para dentro das unidades escolares. Nós já atuamos dentro das escolas, mas essa medida é fundamental para proteger nossa carreira. Nossa expectativa é que o quadro seja aumentado com a possibilidade de fazer concurso para animadores culturais”, disse Sandra, que acompanhou a votação do projeto no plenário da Alerj.
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