Projeto de lei pede que instrutores para disciplinas profissionalizantes ganhem como professor 40h
A equiparação salarial entre servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) será discutida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (17). Pelo projeto de lei 5.801/2022, do deputado Anderson Moraes (PL), a remuneração dos instrutores para disciplinas profissionalizantes I deve ser a mesma dos professores II 40h, por causa da igualdade das funções.
"O projeto busca desfazer uma injustiça com os instrutores profissionalizantes da Faetec. Esses servidores atuam em sala de aula em funções e carga horária equivalente aos professores II do quadro suplementar, mas acabam preteridos no salário. Isso provoca desequilíbrio de carreira e desmotiva. Por isso, a equiparação é essencial", defende o deputado.
O projeto de lei contempla servidores ativos e inativos do cargo de Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I, desde que sejam respeitadas a igualdade das atividades e carga horária. Com a alteração os cargos teriam salários de R$ 2.142,88 a R$ 6.712,25, a depender do nível de especialização e da progressão da carreira.
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