A medida será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e será publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (13/04), o Projeto de Resolução 1.034/22, da deputada Martha Rocha (PDT), que estabelece a Política de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência do Parlamento Fluminense. A medida será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e será publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
O texto obriga a aplicação de uma política que será implementada em todas as unidades administrativas da Alerj, que deverão instituir os planos, programas, projetos, processos de trabalho, orçamento e decisões administrativas de cada uma delas.
"Devemos ficar atentos à necessidade de identificar, acompanhar e eliminar barreiras à acessibilidade física atitudinal, de comunicação e informação, além das tecnologias para assegurar às pessoas com deficiência o acesso pleno às instalações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, aos serviços prestados pela Casa e, por conseguinte, participação mais efetiva de pessoas com deficiência no processo de consolidação da Alerj como a casa da Democracia para todos”, justificou Martha Rocha.
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