Na ocasião, o defensor público-geral do Estado do Rio, Rodrigo Pacheco, entregou a Ceciliano o texto final da mensagem de alteração da Lei Complementar 06/77
O Dia Nacional da Defensoria Pública foi celebrado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (19/05), com uma sessão solene conduzida pelo presidente André Ceciliano (PT), que reuniu parlamentares, defensores, advogados e convidados, no Plenário da Casa.
Na ocasião, o defensor público-geral do Estado do Rio, Rodrigo Pacheco, entregou a Ceciliano o texto final da mensagem de alteração da Lei Complementar 06/77, que propõe a modernização da instituição e consolida garantias dos direitos dos cidadãos que recorrem ao serviço.
"Para nós é uma honra poder pregar esse reconhecimento à Defensoria Pública, que cumpre um fundamental papel na sociedade ao oferecer, de maneira gratuita, assistência e orientação jurídica àqueles em situação de vulnerabilidade e aos que mais precisam", disse Ceciliano.
Em seu discurso, o defensor público-geral afirmou que, dentre as assembleias do Brasil, a Alerj é a que mais fortalece o modelo público de acesso à Justiça. “A Alerj permitiu acabar com a evasão dos servidores da Defensoria para outras carreiras. Hoje o servidor se sente valorizado e quer ficar na Defensoria. Além disso, a nossa parceria se estreitou com a presença constante de defensores nas audiências públicas, dialogando com os gabinetes, construindo e aprimorando o processo legislativo”, comentou.
Parlamentares também destacaram a importância do trabalho da Defensoria nas atividades legislativas, no embasamento jurídico nas decisões políticas e no apoio nas audiências públicas realizadas pela Casa. O deputado Carlos Minc (PSB) elogiou a atuação dos defensores no processo legislativo. “Essa é a melhor Defensoria do Brasil. Não há uma audiência pública que a gente faça sobre direito dos LGBTs e dos estudantes, sobre racismo e intolerância religiosa, que a Defensoria Pública não esteja presente e não atue fortemente sobre os temas”, disse.
A deputada Martha Rocha (PDT) reforçou a relevância dessa participação nas discussões realizadas em audiências públicas do Parlamento. A instituição do 19 de maio como Dia Nacional do Defensor Público e da Defensoria Pública é uma homenagem ao Jurista e filósofo Yves Hélory de Kermartin, que se dedicou ao exercício da advocacia em defesa de pobres, órfãos, viúvas e outros desassistidos. Kermartin morreu nessa data, no ano de 1303. A primeira Defensoria Pública do Brasil foi criada, em 1982, no Rio de Janeiro, a partir da Lei 635/82, promulgada pelo então deputado estadual Jorge Leite.
Também participaram da solenidade os deputados Márcio Pacheco (PSC), Tia Ju (REP), Samuel Malafaia (PL), Waldeck Carneiro (PSB), Dani Monteiro (PSol), Chiquinho da Mangueira (SDD), Brazão (União), Rosenverg Reis (MDB), Coronel Jairo (SDD), Gustavo Schmidt (Avante), Noel de Carvalho (SDD), Bruno Dauaire (União), além dos deputados federais Paulo Ramos (PDT/RJ) e Taliria Petrone (PSol/RJ).
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