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ALERJ PODE VOTAR MONITORAMENTO PARA AGENTES DO DEGASE

Proposta em tramitação prevê câmeras corporais para apurar denúncias de maus tratos nas unidades

Um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Rosane Felix (PL-RJ) na Alerj inclui os agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) na Lei nº 5588, de 2009, que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas e câmeras corporais nos agentes de segurança pública.

O PL 4540/2021 chega como uma tentativa de coibir e apurar as recorrentes acusações de maus tratos a menores internos no DEGASE. No ano passado, o Ministério Público do Rio apresentou denúncia sobre casos de assédio sexual e estupro no Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, na Ilha do Governador:

¨Segundo a denúncia, adolescentes de 13 a 19 anos eram assediadas por agentes e mantinham relações sexuais em troca de favores. A Justiça determinou o afastamento dessas pessoas e do diretor da unidade, mas é necessário adotar medidas para conter este tipo de crime no interior das unidades. E uma delas é o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes, não somente para proteger os menores, mas os próprios agentes em circunstâncias controversas¨, ressaltou a deputada.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá instalar câmaras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que vierem a ser adquiridas pelo DEGASE, bem como monitorar seus agentes através de câmeras corporais, Equipamentos de Proteção Individuais (EPI´s), tais como coletes, capacetes, escudos e outros, ¨com capacidade de registrar tudo o que o agente vê, ouve, fala e faz”.

Sancionada em 2009, a Lei Estadual nº 5588, na prática, não estava em execução. Após o governador Cláudio Castro sancionar uma nova lei, no ano passado, as primeiras câmeras começaram a ser instaladas nos uniformes de policiais militares de 10 batalhões do Rio de Janeiro, em maio deste ano.

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