Deputados também mantiveram outros três vetos a projetos aprovados no Parlamento
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) manteve o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei 4.642/21, que estabelece que a Reforma do Ensino Médio, prevista na Lei Federal 13.415/17, seja gradualmente implementada no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro a partir do ano letivo de 2024. O veto recebeu voto de 45 deputados; 28 deles votaram pela manutenção, 16 pela derrubada e um se absteve.
De acordo com a proposta, o Conselho Estadual de Educação deveria promover, até dezembro de 2022, etapas municipais e regionais de discussão com todos os segmentos da comunidade educacional. A medida era de autoria dos seguintes deputados: Waldeck Carneiro (PSB), Carlos Minc (PSB), André Ceciliano (PT) e Flávio Serafini (PSol).
Os deputados também mantiveram o veto ao Projeto de Lei 4.383/21, que autorizava o Governo do Estado a criar o quadro complementar de servidores técnicos da Polícia Penal, adequando os cargos existentes a novas nomenclaturas. A proposta contemplava profissionais das áreas da Saúde e Limpeza/Higiene, como fisioterapeutas, técnicos de enfermagem e auxiliares de serviços médicos.
Medida de autoria dos seguintes deputados: Coronel Salema (PL), Alana Passos (União), Rodrigo Amorim (PTB), Lucinha (PSD), Eurico Júnior (PV), Carlos Minc (PSB), Marcelo Dino (União), Marcelo Cabeleireiro (DC), Valdecy da Saúde (PL), Dionísio Lins (PP), Giovani Ratinho (SDD), Brazão (PL), Franciane Motta (União), Jair Bittencourt (PL), Wellington José (Podemos), Tia Ju (REP), Martha Rocha (PDT), Marcos Muller (União), Márcio Canella (União), Danniel Librelon (REP) e Bebeto (PSD), além do ex-deputados Rubens Bomtempo e Átila Nunes.
Outro veto mantido foi ao Projeto de Lei Complementar 43/21, que fazia alterações no esquema de progressões de carreira previstas no Plano de Cargos e Salários do Rioprevidência (Rioprev). Com a alteração, as progressões entre as classes se tornariam mais simples - com menos anos de atuação exigidos nos cargos e menores índices de aproveitamento em desempenho individual.
Medida de autoria dos seguintes parlamentares: André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSD), Waldeck Carneiro (PSB), Flávio Serafini (PSol), Samuel Malafaia (União), Renata Souza (PSol), Bebeto (PSD), Carlos Minc (PSB), Zeidan (PT), Lucinha (PSD), Martha Rocha (PDT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Marcus Vinícius (PTB), Dionísio Lins (PP), Subtenente Bernardo (PRTB), Eliomar Coelho (PSB), Célia Jordão (PL), Rodrigo Amorim (PTB), Mônica Francisco (PSol), Tia Ju (REP), Anderson Alexandre (SDD), Valdecy da Saúde (PL), Jair Bittencourt (PL), Marcos Muller (União), Jorge Felippe Neto (Avante), Dr. Deodalto (União), Marcelo Cabeleireiro (DC), Luiz Martins (União), Danniel Librelon (REP), Giovani Ratinho (SDD), Márcio Canella (União), Marcelo Dino (União), Wellington José (Podemos), Eurico Júnior (PV) e Val Ceasa (Patriota) - além dos ex-deputados Sérgio Fernandes, Átila Nunes e Noel de Carvalho.
Os deputados também mantiveram o veto total ao Projeto de Lei 4.348/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que alterava as normas para progressão e percentuais de gratificação nas seguintes carreiras: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento; Especialista em Finanças Públicas; Especialista em Gestão de Saúde; e de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
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