O evento pode ser acompanhado, ao vivo, pelo canal do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico no Youtube
O Fórum de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai reunir especialistas, representantes da sociedade civil organizada e universidades para debater o futuro energético do Brasil com a desestatização da Petrobras. O encontro será realizado de maneira on-line, nesta terça-feira (24/05), das 10h às 12h. A Lei Federal 14.182/21, que autorizou a privatização da Eletrobras, foi regulamentada em 13 de setembro de 2021. O evento pode ser acompanhado, ao vivo, pelo canal do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico no Youtube.
Na última terça feira (17/05), a Mesa Diretora da Alerj ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta do governo federal de investir em termelétricas em outras regiões do Brasil em detrimento da Região Sudeste. Para viabilizar as usinas, será necessário construir uma rede de milhares de quilômetros de gasodutos que levariam o insumo dos poços do pré-sal, no Sudeste, para outras regiões do país.
"Trata-se de um novo golpe em curso contra a economia do Rio. O Governo Federal quer construir uma enorme rede de gasodutos em outras regiões do Brasil, que não produzem um metro cúbico de gás sequer”, argumenta o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). O encontro contará com representantes da Associação Comercial do Rio (ACRJ), Federação de Indústrias do Rio (Firjan), Rio Indústria e da Fecomércio.
O setor de energia é estratégico para o Rio de Janeiro e a Alerj e o Executivo vêm trabalhando na agenda de atração de investimentos. Exemplo recente foi a aprovação da Lei 9.214/21, que autoriza o Governo do Estado a conceder tratamento tributário diferenciado às empresas ou consórcios com projetos de implantação de usinas termelétricas no estado. A norma vale para as empresas que participarem dos próximos leilões do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A lei foi regulamentada pelo Governo do Estado em setembro de 2021.
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