A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la
O Poder Executivo será autorizado a renegociar a redução dos encargos nos contratos de dívidas do Estado do Rio com a União. É o que prevê o Projeto de Lei 2.083/20, do deputado Luiz Paulo (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (01/06). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O projeto permite que a negociação seja feita dentro do acordado pelos estados do Consórcio Sul-Sudeste (COSUD), do qual o Rio faz parte. Segundo a norma, o Governo do Estado fica autorizado a negociar o alongamento do pagamento da dívida, rever a incidência de juros que não tenham sido anuais e, principalmente, reduzir a taxa de juros do serviço da dívida para que ela não seja superior ao crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre os anos de 1998 e 2022.
Luiz Paulo afirmou que o crescimento econômico do Estado do Rio é muito inferior aos encargos dos contratos da dívida com a União. “Um dos bê-á-bás da economia é que um país, quando toma empréstimo e paga juros maiores do que o crescimento do PIB anual, quebrará. De 1998 a 2022, o PIB brasileiro cresceu, na média, 2,14%, e o PIB do Estado do Rio cresceu a metade. Se eu estou crescendo a 1% ao ano, como vou pagar juros de quatro vezes mais? É impossível. Como a cobrança da dívida não é para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil inteiro, esses juros não podiam ultrapassar o PIB nacional, tinham que ser, no máximo, IPCA mais dois pontos percentuais”, calculou o parlamentar.
De acordo com o projeto, os valores pecuniários oriundos da diminuição do serviço da dívida em função da redução de juros serão aplicados, preferencialmente, em investimentos constantes do Plano Plurianual de 2024 acertados nos referidos acordos com a União.
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