A medida seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (14/10), o Projeto de Lei 4.424/21, do deputado Sérgio Fernandes (PDT), que autoriza o Governo do Estado a considerar a carga horária de 40 horas na remuneração de diretores e membros da equipe pedagógica que tenham matrícula de carga horária 16 horas, 22 horas ou 30 horas semanais. A medida seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
O texto vale para diretores-gerais, diretores-adjuntos, coordenadores e orientadores pedagógicos. “O projeto reconhece todos os diretores que trabalham por mais de 40 horas têm grandes responsabilidades e não ganham de acordo com as atividades que exercem, porque a matrícula é de carga horária inferior. É uma luta antiga, e eles merecem esse reconhecimento e valorização”, defende o deputado Sergio Fernandes.
Na avaliação do presidente da Associação dos Diretores de Escolas Públicas (Aderj), Almir Morgado, o projeto pode corrigir a discrepância e a injustiça que se arrastam por anos na categoria. Ele explica que as gratificações têm os mesmos valores, mas a remuneração total destoa porque o salário base continua sendo calculado de acordo com o concurso feito.
"O professor eleito diretor, cujo cargo efetivo é de 16, 22 ou de 30 horas, tem remuneração total bem menor do que aquele que fez o concurso de 40 horas. Ambos vão ter a mesma função e trabalhar 40 horas em escolas de mesma tipologia, mas a diferença salarial pode chegar a R$ 4 mil. E isso fere a isonomia", explica Almir Morgado
Ainda segundo o presidente da Aderj, se for aprovado e implementado, o projeto pode corrigir a diferença salarial de mais de quatro mil diretores, coordenadores e orientadores pedagógicos. "Estamos falando em um universo de uns seis mil servidores, dos quais cerca de 70% a 75% dos ocupantes dessas funções têm matrículas de professores 16h e 22h, que eram concursos mais comuns antigamente. Ou seja, são profissionais que estão exercendo funções de mais responsabilidade, mas ganham bem menos daqueles que têm a matrícula de 40 horas", acrescenta Almir. Também assinam como coautores os deputados Martha Rocha (PDT), Renata Souza (Psol), Waldeck Carneiro (PT), Lucinha (PSDB), Eliomar Coelho (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Noel de Carvalho (PSDB), Flávio Serafini (PSol), Luiz Paulo (Cidadania), Chico Machado (PSD), Martha Rocha (PDT), Enfermeira Rejane (PCdoB), André Ceciliano (PT), Rubens Bomtempo (PSB), Bebeto (Pode), Subtenente Bernardo (PTB), Carlos Minc (PSB) e Chiquinho da Mangueira (PSC).
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