O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (24/05), em primeira discussão, o Projeto de Lei 3.446/20, de autoria da deputada Mônica Francisco (PSol), que estabelece regras para o repouso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem durante a jornada de trabalho e intervalos intrajornada. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
Segundo a proposta, os profissionais terão direito a uma área exclusiva para descanso com adequada estrutura física e com ambiente amplamente arejado. A área útil do espaço de descanso deve ser adequada à quantidade de profissionais da unidade.
A deputada afirma que o objetivo do projeto é oferecer tratamento igualitário a todos os profissionais de saúde. “A medida é para proporcionar os mesmos direitos que outros profissionais de saúde já têm. Todas as classes que enfrentam longas jornadas de trabalho em unidades de saúde merecem tratamento simétrico e ter garantias de descanso”, disse.
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