O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão pela Casa
O Poder Executivo poderá ser autorizado a criar programa de telemedicina para mulheres gestantes no Estado do Rio, no período de crise sanitária em decorrência da pandemia de covid-19. É o que prevê o Projeto de Lei 3.821/21, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (15/02). O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão pela Casa.
A norma estabelece que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) deverá ofertar atendimento on-line, com especialistas em ginecologia e obstetrícia, às gestantes, com o objetivo de reduzir o trânsito de pessoas e também o risco de contágio da covid-19 em unidades básicas de saúde. Além disso, a SES poderá firmar parcerias com a iniciativa privada visando obter uma plataforma digital a custo baixo para que os profissionais de saúde responsáveis pela gestante tenham instrumento adequado à realização de atendimentos de rotina de forma remota.
A medida complementa a Lei 9.033/20 que determina regras para acolhimento qualificado às gestantes durante endemias, pandemias e epidemias. “A proposta será uma ferramenta de controle do risco de infecção do vírus para este grupo populacional vulnerável”, justificou a autora.
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