A proposta segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la
O Estado do Rio poderá ganhar o Programa “Endometriose Sem Trauma”, com o objetivo de incentivar empresas a oferecer, voluntariamente, “Licença Endometriose” de até três dias às funcionárias que apresentarem quadro de endometriose profunda. É o que estabelece o Projeto de Lei 5.977/22, de autoria do deputado Coronel Jairo (SDD), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (31/08), em segunda discussão. A proposta segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Segundo a norma, durante o período da licença, uma vez ao mês, a empresa que aderir ao programa voluntariamente deverá assegurar à funcionária o direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes da licença médica, do Decreto-Lei nº 5.452/43. Por sua vez, a funcionária estará obrigada a renovar o laudo médico a cada seis meses a fim de comprovar a endometriose profunda, que deverá ser apresentado ao departamento pessoal do empregador.
O Poder Executivo poderá conceder o Selo Amarelo à empresa que aderir ao Programa Endometriose Sem Trauma. A concessão do selo vai garantir o direito de utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços.
“No Brasil, a endometriose atinge cerca de 15% das mulheres. A endometriose profunda é o tipo que mais prejudica a qualidade de vida das pacientes, pois os sintomas costumam ser mais intensos e agudos”, justificou o parlamentar.
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