O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (25/08), em segunda discussão, o Projeto de Lei 3.446/20, de autoria da deputada Mônica Francisco (PSol) que autoriza o Executivo a estabelecer condições para o repouso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem durante a jornada de trabalho e intervalos. O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo a proposta, as unidades de saúde públicas poderão disponibilizar condições de repouso adequadas para os profissionais: área exclusiva para descanso com estrutura física e ambiente amplamente arejado. As dimensões do espaço devem ser proporcionais à quantidade de profissionais diariamente em serviço na unidade. A norma precisa ser regulamentada pelo Executivo.
A deputada afirma que o objetivo do projeto é oferecer tratamento igualitário a todos os profissionais de saúde. “Todas as classes que enfrentam longas jornadas de trabalho em unidades de saúde merecem tratamento simétrico e garantias de descanso”, disse.
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