É o que determina a Lei 5.865/22, de autoria dos deputados Renata Zaca (PL) e Martha Rocha (PDT)
A Campanha de Conscientização e Fomento à Terapia Diálise Peritoneal será criada no Estado do Rio. O objetivo é promover ações educativas para esclarecer a população sobre a importância e os benefícios da terapia. É o que determina a Lei 5.865/22, de autoria dos deputados Renata Zaca (PL) e Martha Rocha (PDT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26/09).
De acordo com a proposta, também serão divulgadas as clínicas conveniadas nos municípios credenciadas para oferecer terapia renal substitutiva de hemodiálise e diálise peritoneal. O Poder Executivo deverá incentivar o acesso qualificado a esses serviços nos municípios, promovendo a atenção integral às pessoas com doença renal crônica.
“Apenas 6% dos pacientes no Brasil fazem uso da diálise peritoneal. No Estado do Rio, o cenário não é diferente. Apesar dos 40 anos de existência, a diálise é pouco difundida e ofertada no Brasil. Trata-se de uma alternativa segura e eficaz e com potencial de mitigar o cenário crítico, já que o paciente realiza o tratamento domiciliar, contribuindo para redução de filas de espera e para a melhor gestão de recursos públicos”, justificaram os autores.
O Poder Executivo vetou a determinação que previa a celebração de convênios e credenciamento de clínicas habilitadas Sistema Único de Saúde (SUS) especializadas em diálise peritoneal, sob a justificativa de que não há informações sobre a inclusão dos municípios na iniciativa. Além disso, também foi vetada a realização de cofinanciamentos de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva (TRS), Diálise Peritoneal e Fístula Arteriovenosa para municípios com serviços habilitados junto ao Ministério da Saúde em razão da falta de disponibilidade orçamentária e financeira.
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