A transferência poderá ser feita por cessão, permuta ou outra forma de negociação estabelecida pelo Poder Executivo
Governo do Estado poderá negociar com o Governo Federal a transferência para o patrimônio estadual do imóvel situado à Rua das Laranjeiras, nº 90, na Zona Sul do Rio, conhecido como Mercadinho São José. É o que dispõe a Lei 9.620/22, de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PSB) e Mônica Francisco (PSol), promulgada pelo presidente André Ceciliano (PT) e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (05/04).
De acordo com a norma, o Governo destinará o imóvel, quando já estiver sob seu domínio, como centro público de economia solidária, de modo a favorecer a comercialização de produtos artesanais, agroecológicos, orgânicos e outros, produzidos e comercializados com base nos princípios da economia popular solidária, em consonância com a Lei Estadual nº 8.351, de 1º de abril de 2019, bem como para a realização de atividades culturais, em parceria com o Município do Rio de Janeiro. A transferência poderá ser feita por cessão, permuta ou outra forma de negociação estabelecida pelo Poder Executivo.
“Fechado desde setembro de 2018, quando o INSS, proprietário do imóvel, conseguiu retomá-lo judicialmente, o Mercadinho permanece com destino indefinido. Sua reabertura, além de devolver à Cidade do Rio de Janeiro um equipamento que compõe perfeitamente a ‘alma carioca’, poderá desempenhar papel muito importante no desenvolvimento da economia popular solidária”, afirmou Waldeck.
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